Boleto
O que é um Boleto
O Boleto é uma forma prática e segura de pagamento, muito usada no Brasil.
O Boleto segue regras criadas pelo Banco Central do Brasil e faz parte de um sistema oficial de cobranças.
Para ser válido e aceito por bancos ou instituições de pagamento, o Boleto precisa:
• seguir um modelo padrão definido; e
• ser registrado em um sistema centralizado chamado Nuclea.
Como surgiu o Boleto
O Boleto Bancário, também chamado de Boleto de Cobrança ou Boleto de Pagamento, foi criado em 7 de outubro de 1993, pelo Banco Central do Brasil, com regras que entraram em vigor em 3 de janeiro de 1994.
Em 2024, através da Resolução BCB n° 443, o Banco Central do Brasil atualizou as regras, definindo três tipos diferentes de Boletos.
Tipos de Boletos
Boleto de Cobrança: é o tipo mais tradicional, usado para pagar contas ou compras já realizadas;
a) comum: não permite mudar o beneficiário (quem recebe o dinheiro) ou a instituição financeira; e
b) dinâmico: permite alterar a instituição destinatária, assim como o beneficiário, que passa a ser o titular de direitos;
Boleto de Proposta: serve para oferecer produtos, serviços ou contratos. O pagamento só acontece se o cliente aceitar a proposta. Não é uma obrigação de pagar, e a empresa precisa da autorização do cliente antes de enviá-lo.
Boleto de Depósito e Aporte: permite fazer depósitos ou adicionar dinheiro em contas bancárias ou pré-pagas, como em bancos digitais. É útil para quem não tem acesso a agências físicas.
Boleto de Cobrança
Esse é o Boleto mais tradicional, usado para pagar algo que você comprou ou um serviço que contratou. Ele contém informações importantes e obrigatórias, como: nome do pagador (CPF ou CNPJ), nome do recebedor (CPF ou CNPJ), data de vencimento, número do documento (nota fiscal, por exemplo), Linha Digitável, Código de Barras, valor, etc.
Apesar de ser um documento oficial, ele não é considerado um "título de crédito". Em 2012 e 2013, o Banco Central atualizou as regras para deixá-lo mais claro e seguro, separando-o do Boleto de Proposta.
Boleto de Proposta
De acordo com as Circulares 3598/12 e 3656/13, o Boleto de Proposta não é uma cobrança, mas uma oferta. Ele é usado por empresas para oferecer produtos, serviços ou associações.
Atenção: a empresa precisa da sua permissão para enviar esse tipo de Boleto. O pagamento é opcional e significa que você aceitou a proposta.
Além disso, conforme resoluções do Banco Central do Brasil, o Boleto de Proposta tem um formato específico, de maneira a deixar claro para o cliente a faculdade do pagamento em questão.
Boleto de Depósito e Aporte
Agora, você pode usar um Boleto de Depósito e Aporte para adicionar dinheiro à sua própria conta bancária ou pré-paga, como em bancos digitais. É uma solução prática para quem não tem agência física por perto.
Regras importantes: o Boleto deve ser emitido no nome do titular da conta e o dinheiro só pode ser depositado na conta de quem paga.
Exemplo prático: você emite um Boleto de R$ 100,00, paga em uma lotérica, e o valor entra na sua conta digital.
Fontes: Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Febraban e Febraban.